Q670178 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Mário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terrenos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder a Paula o direito de plantar grãos em um de seus terrenos.

Sobre a questão hipotética envolvendo o direito de superfície, assinale a alternativa correta.

a) A concessão de Mário poderá ser gratuita ou onerosa. Contudo, se onerosa, Paula só poderá realizar o pagamento em uma única parcela.
b) Apesar de Paula utilizar o direito de superfície, Mário é o responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel.
c) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, Paula não terá direito a indenização.
d) Paula não pode transferir a terceiros o seu direito de superfície.
e) Em caso de alienação do imóvel, Paula terá direito de preferência.

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Direito Civil