Q669864 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a) A inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular, como também o substituto.
b) Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade dos respectivos membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
c) A Constituição determina que a metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja nomeada entre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
d) Ao Poder Judiciário não é assegurada autonomia administrativa e financeira, apenas funcional.
e) A execução de débito do Conselho de Fiscalização se submete ao sistema de precatório.

Direito Constitucional