Q669367 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

a) não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;
b) não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;
c) terá legitimidade recursal;
d) será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;
e) deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

Direito Processual Civil