Q669363 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

a) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
b) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
c) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
d) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
e) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

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Direito Civil