Q665383 - Instituto FIP - 2018 - Prefeitura de Ivaí - PR - Psicólogo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Sobre a assistência social preconizada pela Constituição Federal, é correto afirmar:

a) O objetivo inicial da política de assistência social previsto pela Constituição Federal era a proteção apenas à infância, à velhice e às pessoas com deficiência.
b) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social e da saúde, sem prejuízo de outras dotações orçamentárias.
c) A Constituição Federal previu a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
d) É vedada a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, sendo permitida a participação apenas através dos conselhos de direitos.

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