Q665377 - Instituto FIP - 2018 - Prefeitura de Ivaí - PR - Psicólogo

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva e tem como diretriz:

a) A descentralização político-administrativa para os Estados e os Municípios, através de comando único das ações na esfera Federal.
b) A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
c) A primazia da responsabilidade do Estado e da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
d) A garantia dos direitos sociais, através de projetos nas áreas de educação, saúde e habitação.

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