Q665331 - Instituto FIP - 2018 - Prefeitura de Ivaí - PR - Professor de Educação Física

De acordo com a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, julgue os itens e assinale a alternativa correta:

a) Ao estado incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
b) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
c) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando parcial desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, certificando que o indivíduo não terá nenhum direito de contestar critérios avaliativos.
d) Quanto à prestação de serviço a comunidade, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada mínima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

Pedagogia