Q664639 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Médico Veterinário

O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A execução do PNEFA é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial com participação do setor privado, cabendo a cada um as responsabilidades destacadas na figura abaixo. Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução do PNEFA no âmbito estadual. De acordo com a Instrução Normativa Nº 44, de 2 de outubro de 2007, que aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As doenças vesiculares infecciosas são de notificação compulsória. Todo médico veterinário, produtor rural, transportador de animais, profissionais que atuam em laboratórios veterinários oficiais ou privados e em instituições de ensino e pesquisa veterinária que tenham conhecimento de casos suspeitos de doença vesicular, ficam obrigados, em prazo não superior a 24 horas do conhecimento da suspeita, a comunicar o fato ao serviço veterinário oficial.
b) A confirmação de foco de febre aftosa leva à declaração de estado de emergência veterinária, de acordo com as orientações contidas nos planos de contingência e de ação.
c) Todas as notificações de casos suspeitos de doença vesicular devem ser registradas pelo serviço veterinário oficial, que deverá atendê-las dentro do prazo de 12 (doze) horas contadas a partir de sua apresentação, seguindo as orientações constantes no plano de ação adotado pelo serviço veterinário oficial.
d)
A juízo do serviço veterinário oficial, os produtos e subprodutos obtidos do sacrifício sanitário ou da apreensão de que trata o § 1º, art. 14 da Instrução Normativa Nº 44, não poderão ser destinados ao consumo, sendo estes descartados.