Q664530 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Assistente Social

A respeito da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta:

a) É considerada violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero apenas em situações que causem morte, lesão, sofrimento físico e sexual.
b) Uma pessoa não será enquadrada na Lei Maria da Penha ao cometer violência contra uma mulher quando encontra-se esporadicamente agregada no âmbito da unidade doméstica.
c) Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
d) Impedir a mulher quanto ao uso de método contraceptivo não se configura violência sexual

Legislação Federal