Q66444 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental

O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta.

a) O licenciamento é uma atividade opcional para a construção de barragens de hidroeletricidade.
b) O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença.
c) As licenças já concedidas não podem ser modificadas pelo poder público.
d) O licenciamento deve ser feito sempre por órgão federal.
e) A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.

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Engenharia Ambiental