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Questão: 662060 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de São Sebastião - SP - Professor de Educação Básica I - Intérprete de Libras , CONSCAM - 2018 - Prefeitura de São Sebastião - SP - Professor de Educação Básica I - Apoio a Inclusão

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

II- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III- Participação dos alunos no Plano Piloto da escola.

Com base na Lei nº 9.394/96, está incorreto o que se afirma em:

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GABARITO: A
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