A lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Segundo o art. 17 do Capitulo VII, que trata da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização, pode-se afirmar que: