Q660710 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Psicólogo

Quando os direitos do idoso forem ameaçados ou violados o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, exceto:

a) encaminhamento ao tutor do idoso, mediante termo de guarda.
b) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
c) requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
d) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
e) abrigo em entidade.

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