Q658313 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo

A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

a) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
b) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
c) Em virtude de exoneração a pedido para apostilamento, assegurada ampla defesa.
d) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Direito Administrativo