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É função institucional da Defensoria Pública
patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.
atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus.
promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.
patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.
representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
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