Entre com seu email:
É função institucional da Defensoria Pública
patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.
atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus.
promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.
patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.
representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!