Q655226 - EXATUS-PR - 2017 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), acerca da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar que:

a) Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
b) A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
c) Interposta a apelação o juiz terá 48 (quarenta e oito) horas para retratar-se.
d) O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Direito Processual Civil