Q654737 - UFMG - 2016 - UFMG - Arquivista

A Resolução Nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 9 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

Considerando as diretrizes elencadas na Resolução em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo dar publicidade ao fato de que serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos.
b) Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos, caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
c) Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos.
d) A escolha do procedimento a ser adotado para a descaracterização dos documentos deverá observar a disponibilidade de recursos financeiros e o contexto administrativo do órgão ou entidade.

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