Q652848 - SC Treinamentos - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Professor - Ensino Fundamental,

De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

a) garantia de padrão de qualidade;
b) gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;
c) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
d) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Direito Constitucional