Q651687 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Professor - Educação Fundamental I - A. E. E.

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, enquanto país membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os tem respeitado, na elaboração das políticas públicas internas. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 é reconhecido que:

a) a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro.
b) todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
c) todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.
d) as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o de não ser submetido à discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano.
e) a educação é um direito de todos, sendo que se configura como dever do estado e da família.

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Pedagogia