Q650809 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

Sobre o instituto da Apelação como consta no novo diploma processual civil, NÃO podemos afirmar que:

a)
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
b)
A apelação terá efeito suspensivo.
c)
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
d)
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
e)
Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

Direito Processual Civil