Q6500 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,

a) a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.
b) apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.
c) não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.
d) no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.
e) tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.

Administração Pública