Q649462 - FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Informática,

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é

a) direito político garantido como modo de exercício da soberania popular.
b) permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.
c) permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal.
d) proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta.

Legislação Municipal