Q649314 - EXATUS-PR - 2017 - Prefeitura de Bituruna - PR - Fiscal de Obras

A Lei de Zoneamento do Município de Bituruna estabelece definições concernidas nas alternativas a seguir, todavia uma das alternativas é FALSA, assinale-a:

a) O remembramento é a fusão de lotes com aproveitamento do sistema viário existente.
b) A área total dos lotes é a resultante da diferença entre a área do parcelamento e a área de domínio público, excetuando-se o arruamento.
c) A faixa não-edificável é a área do terreno onde não será permitida qualquer edificação.
d) O arruamento é o ato de abrir uma via ou logradouro destinado à circulação ou utilização pública.

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Legislação Municipal