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Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando os princípios abaixo, exceto:
Proporcionalidade.
Razoabilidade.
Legalidade.
Eficiência.
Supremacia do acordado sobre o legislado.
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