Q648185 - METROCAPITAL - 2018 - Prefeitura de Guareí - SP - Procurador

A doutrina costuma conceituar como receita pública o ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos. Acerca da classificação das receitas, conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

a) É receita corrente aquela que resulta de atividade própria do Estado, sendo exemplo a receita de origem tributária, agropecuária e industrial.
b) O superávit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constituirá item de receita orçamentária.
c) A receita de contribuições sociais é espécie de receita originária.
d) A conversão de bens e direitos em dinheiro (inversão financeira) gera receita corrente.
e) A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas Transferidas e Receitas de Capital.

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Direito Econômico-Financeiro