A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada.
Sobre este assunto avalie os itens abaixo.
I – A Parceria Público-Privada é espécie de contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II – É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
III – O contrato de Parceria Público-Privada poderá ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública, desde que justificado o interesse público.
IV – A modalidade concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
Assinale a alternativa correta, considerando os itens acima:
