Q647806 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

a) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.
b) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.
c) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável.
d) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa.
e) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis.

Direito Processual Penal