Q647805 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

a) impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.
b)
trancar ação de impeachment.
c) discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.
d)
discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.
e) discutir o direito de visita a presidiários.

Direito Constitucional