Q647538 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Gerais - Odontolegista,

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),

a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

Direito Constitucional