Q646947 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

a)
Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.
b)
A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.
c)
A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
d)
O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.
e)
O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Direito Penal