O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 56 – determina que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I) Maus tratos envolvendo seus alunos.
II) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III) Uso de drogas ilícitas pelo aluno.
IV) Elevados níveis de repetência.
São corretas: