Q645124 - EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auxiliar de Infraestrutura

A Constituição Federal de 1988, prevê direitos e deveres individuais e coletivos assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. A este respeito, nos termos do texto constitucional, é incorreto afirmar que:

a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados os casos em que necessária censura em razão de ofensa ao Presidente, à moral e aos bons costumes.

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Direito Constitucional