“Em 9 de julho de 2008, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou a _______________________________________ e seu Protocolo Facultativo equivalentes a emendas constitucionais à Constituição Brasileira. O art. 24 desta Convenção expressa a garantia de que as “pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem." (Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).
Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:
