Q63837 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

a) O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.
b) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
c) A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.
d) O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.
e) O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

Q63837 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

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