Q638166 - IF-SC - 2017 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais,

Na Lei n° 11.892 de 2008, no §2° do Artigo 2° está expresso:

"§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais."

Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:

a) Registrar os diplomas de outras instituições e emitir diplomas e certificados de seus próprios cursos.
b) Reconhecer a formação de outras instituições e registrar seus diplomas e certificados.
c) Credenciar outras escolas e certificar seus próprios alunos.
d) Apostilar diplomas de outras instituições e registrar seus próprios diplomas.
e) Emitir e registrar seus diplomas e certificados.

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Legislação Federal