Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Partido Político trata-se de uma organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição. De acordo com esse assunto, analise os itens abaixo:

I) Chama-se de fidelidade partidária o dever dos candidatos a parlamentares federais, estaduais e municipais de não deixarem o partido durante o período de eleições. Todavia, se eleitos, e se atendidos determinados requisitos, podem optar por deixarem o partido pelo qual foram eleitos, sem culminar penas.

II) A disciplina partidária é um caso particular da disciplina que deve prevalecer em toda e qualquer associação. Isto quer dizer que os filiados devem fidelidade ao programa e objetivos do partido, respeito às regras do seu estatuto, cumprimento de seus deveres e probidade no exercício de mandatos ou funções partidárias.

III) - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: caráter nacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Após a leitura, marque a alternativa CORRETA:

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282