Q637165 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Telefonista/Recepcionista

O que dispõe a LEI Nº 1809/2004 de Cerro Largo - RS?

a) Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
b) Dispõe que o individuo que comprometer a ordem pública ou a segurança das pessoas, será recolhido a um estabelecimento de alienados.
c) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
d) Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal