Q636276 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Auxiliar Administrativo

Segundo a lei 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Complemente o Art. 3º - Cargo público é o criado em lei,

a) em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
b) depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza.
c) para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, fiscalização ou gerência de valores, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.
d) Nenhuma das alternativas.,

Legislação Municipal