Relevante a Constituição da República Federativa do Brasi Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: Complemente o § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de -----------------------, ----------------------, -----------,--------------- e--------------------, e de outras formas de acautelamento e preservação.
