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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 6º São direitos sociais:
a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias na forma desta Constituição.
livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença na forma desta Constituição.
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Nenhuma das alternativas.
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