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Questão: 636029 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Educação Física , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Geografia , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Ciências , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - História , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Matemática , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Inglês , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Letras , EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Professor - Artes

Mediante a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: EXCETO:

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GABARITO: D
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