Q634985 - ALTERNATIVE - 2018 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor - Educação Especial

De acordo com a Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

a) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
b) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
d) Acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
e) Oferta de ensino diurno, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Pedagogia