Q631224 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB Enfermeiro

Para que sejam reconhecidos como enfermeiros, a Lei 7.498/86, determina os seguintes requisitos, exceto:

a) Aqueles que são portadores de diplomas emitidos por escolas estrangeiras e tenham recebido autorização para exercício da profissão através do decreto 28.620, de 04 de dezembro de 2010.
b) Ser titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
c) Ser titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;
d) Ser titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;
e) Aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alínea d do art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.

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