Q630523 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Psicólogo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, o poder familiar será exercido:

a) prioritariamente pelo pai, assegurado o direito materno de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
b) prioritariamente pela mãe, assegurado ao pai o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
c) em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
d) em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, ou pelos avós.
e) em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, ou pelos padrinhos.

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