Q629429 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal Sanitário

A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - NOAS-SUS 01/02. Esta Norma tem como principais objetivos, exceto:

a) Ampliar as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.
b) Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
c) Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia.
d) Criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.
e) Proceder à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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Saúde Pública