Q627541 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Secretário Escolar

Acerca da organização da educação nacional e as atribuições dos entes federados na organização política da educação, assinale a alternativa correta.

a) Os Estados deverão oferecer com prioridade o ensino fundamental.
b) Ao Distrito Federal aplicar-se-á as competências referentes aos Estados.
c) O transporte escolar dos alunos da rede estadual e da rede municipal é de incumbência dos Estados.
d) Os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
e) Os estabelecimentos de ensino que compõem o sistema de ensino do Município serão autorizados, credenciados e supervisionados pelo Estado respectivo.

Direito Constitucional