Q625607 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Psicologia

A posição que o Conselho Federal de Psicologia defende acerca da proposta de redução da maioridade penal no Brasil é fundamentada por 10 razões, entre as quais encontra-se:

a) é adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva prisional, principalmente em se tratando de adolescentes.
b) os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência.
c) reduzir a maioridade penal reforça o compromisso do Estado com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude.
d) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas.