Q625548 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Pedagogia

De acordo a Constituição Federal de 1988, que estabelece a obrigatoriedade de educação como um direito do cidadão brasileiro, fica definido que:

a) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
c) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
d) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (catorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.