Q625511 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, traz, em seu artigo 42, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

a) universalização do ensino médio gratuito.
b) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independente da capacidade de cada um.
c) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade.
d) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, inclusive para a educação infantil.